Município indenizará família de vigia morto durante assalto

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Alimentos e o Direito do Cônjuge ou Companheiro

O presente artigo tem o objetivo de abordar e esclarecer o direito que o cônjuge ou companheiro possuí, em nosso ordenamento jurídico, aos Alimentos previstos pelos artigos 1.694 e 1.695, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil” ou “CC”)

Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.

Apelação. Alimentos. Percentual sobre rendimentos. Redução.

Valor fixo para o caso de desemprego. Manutenção.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Escolas de samba repletas de direitos autorais!

Um pouco da história, origens e todos direitos autorais envolvidos!

O enteado e o tutelado e a pensão por morte

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente

Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo.

Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel

De acordo com os autos, a fiel frequentava a igreja, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido

Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os benefícios da Justiça Gratuita, nem a isenta de realizar o depósito recursal

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo

Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências.

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.

É possível deixar de contribuir para o regime próprio?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.